Você sabia que parentes de 1º grau de um italiano (filho direto) podem solicitar pela via administrativa sem residência ou comparecimento na Itália para o reconhecimento da sua cidadania italiana?
Neste artigo vamos explicar para você um método de reconhecimento da cidadania italiana que pode ser extremamente útil para o seu caso. Mas antes, precisamos esclarecer um ponto essencial.
Para fazer o processo de reconhecimento italiano há apenas duas formas legalmente previstas: via judicial ou via administrativa. Não há, de forma alguma, uma terceira via ou caminho facilitado para a obtenção da cidadania!
Para nós, da WA Cidadania, é importante esclarecer que não há atalhos na legislação, mas sim expertise que economiza seu tempo e investimento, de forma legal e amparada pela lei.
Essa forma de pedido de reconhecimento de cidadania italiana pela via administrativa SEM residência ou comparecimento na Itália é para aquele parente em 1º grau de um italiano(a) – conhecido também como filho(a) direto de italiano(a) com pai ou mãe vivo ou falecido (que não é a fila especial de alguns consulados – menos ágil).
Chamado de pedido jurídico, apresentado por um advogado italiano ou mesmo pelo próprio pai/mãe italiano(a) formalmente reconhecido(a) ou o interessado(a) da transcrição se maior de idade, com a documentação, razões e fundamentações necessárias.
Como exemplo, temos o artigo 12, comma 11 do D.P.R 396/2000 sobre o Ordinamento dello stato civile, que diz:
“La trascrizione può essere domandata da chiunque vi ha interesse, con istanza verbale o con atto redatto per iscritto e trasmesso anche a mezzo posta, o dalla pubblica autorità.”
Com a documentação devidamente e pedido devidamente fundamentado, este deve ser apresentada diretamente no Comune italiano onde o(a) genitor(a) está formalmente registrado(a).
É no Comune que a transcrição do seu ato de registro ou reconhecimento como figlio diretto de italiano(a) – ato similar ao procedimento feito pelo consulado – deverá ser realizado.
Ao realizar o pedido de transcrição de filho(a) direto de italiano(a), nós vamos apresentar ao Comune toda a documentação necessária em nome do solicitante, com as fundamentações legais corretas, que terá o prazo legal de 6 meses para resposta do pedido.
Com o esse processo bem fundamentado, não há necessidade de um processo judicial ou administrativo de residência/consulado. O que nos leva à segunda pergunta.
Sim! Mas temos uma taxa de aprovação de mais de 70% em nossos pedidos. Contudo, essa negativa se dá pelo desconhecimento de grande parte destes oficiais de comune quanto as próprias normativas legais e das determinações e circulares do Ministério dell’Interno. Caso haja essa recusa, o oficial cometerá um delito chamado de rifiuto d’atto d’ufficio.
Poderemos, neste caso apresentar medidas contra essa recusa ao superior deste oficial e até mesmo um recurso ao tribunal competente, bem como ingressar com o pedido de reconhecimento na via judicial ao juiz do tribunal também competente, em nome do cliente, ou mesmo seguir a via administrativa (consulado ou residência na Itália) se o cliente preferir. Seja como for, explicaremos para você os cenários de acordo com a situação do seu processo e as diferenças de cada via.
Sim, mas não é o mais indicado, pois o processo tende a ser complexo, acabar sendo mais oneroso e, para quem não possui experiência na área, qualquer descuido pode trazer uma grande dor de cabeça além da negativa.
Com uma recusa do oficial do Comune você precisará recorrer a outra esfera superior a ele, sendo necessária a contratação de um advogado, e só assim terá seu direito positivado. Considere, neste caso, todo o tempo e investimento perdidos, e priorize um processo realizado de forma eficiente e transparente.
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